Última atualização: maio de 2026
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por este sistema é o condomínio administrado pela [NOME DO CONDOMÍNIO]. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail [EMAIL PLACEHOLDER].
2. Dados Coletados
No ato do registro de entrada, são coletados:
3. Finalidade
Os dados são utilizados exclusivamente para controle de acesso e verificação de segurança condominial, com o objetivo de proteger os moradores, funcionários e patrimônio do condomínio.
4. Base Legal
O tratamento dos dados é realizado com fundamento no legítimo interesse do condomínio (art. 7º, IX da Lei 13.709/2018 — LGPD) para fins de segurança condominial.
5. Prazo de Retenção
Os dados pessoais identificáveis são retidos por 12 meses a partir da data da consulta. Após esse prazo, os dados são anonimizados automaticamente. Os registros anonimizados são mantidos apenas para fins de auditoria de acesso.
6. Fontes dos Dados
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular tem direito a confirmar, acessar, corrigir, excluir e solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados. Entre em contato pelo e-mail [EMAIL PLACEHOLDER].
8. Segurança
O acesso ao sistema é restrito a funcionários autorizados do condomínio, com controle por credenciais individuais. Os dados não são compartilhados com terceiros sem necessidade operacional justificada.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.